Prestação de Garantia em PPP’s
O Governo do Estado segue intensificando sua atuação em Parcerias Público Privadas no Rio Grande do Sul. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) foi criada em junho de 2024 e, em sua estrutura, conta com a Subsecretaria de Parcerias e Concessões.
Neste cenário o governo do Estado realizou dois aportes de capital no valor de R$ 700 e 500 milhões, em 2013 e 2014, respectivamente, para que a CADIP desenvolva estudos e mecanismos para viabilizar a prestação de garantias em concessões estratégicas, entre outros objetos. As garantias prestadas então previstas inicialmente nas PPPs dos aeroportos regionais de Passo Fundo – Lauro Kurtz e Santo Ângelo – Sepé Tiaraju e, futuramente, para setores essenciais como saúde e educação. Essa atuação reforça a segurança jurídica e financeira dos projetos, ampliando a confiança dos investidores.